Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de25.2.2008 - Número 1158 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.2.2008 - Decreto de25.2.2008 Publicado no DOU de 26.2.2008 Institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o  Fica instituído o Comitê Gestor Nacional para executar, orientar e monitorar o Programa Territórios da Cidadania, composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidade:
        I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
        II - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
        III - Ministério do Desenvolvimento Agrário;
        IV - Ministério do Meio Ambiente;
        V - Ministério da Integração Nacional;
        VI - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
        VII - Ministério de Minas e Energia;
        VIII - Ministério da Saúde;
        IX - Ministério da Educação;
        X - Ministério da Cultura;
        XI - Ministério do Trabalho e Emprego;
        XII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
        XIII - Ministério das Cidades;
        XIV - Ministério da Justiça;
        XV - Secretaria-Geral da Presidência da República;
        XVI - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
        XVII - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
        XVIII - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República; e
        XIX - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

Art. 6o  Fica instituído o Comitê Gestor Nacional, para executar, orientar e monitorar o Programa Territórios da Cidadania, composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos: (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

II - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

III - Ministério do Desenvolvimento Agrário; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

IV - Ministério do Meio Ambiente; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

V - Ministério da Integração Nacional; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

VI - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

VII - Ministério de Minas e Energia; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

VIII - Ministério da Saúde; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

IX - Ministério da Educação; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

X - Ministério da Cultura; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XI - Ministério do Trabalho e Emprego; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XIII - Ministério das Cidades; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XIV - Ministério da Justiça; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XV - Ministério da Ciência e Tecnologia; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XVI - Ministério das Comunicações; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XVII - Ministério da Fazenda; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XVIII - Secretaria-Geral da Presidência da República (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XIX - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XX - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; (Incluído pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XXI - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República; e (Incluído pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XXII - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. (Incluído pelo Decreto de 23 de março de 2009)

§ 1o  Os membros do Comitê Gestor Nacional serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidade nele representados, no prazo de trinta dias contado da publicação deste Decreto, e designados pela Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 6o  Fica instituído o Comitê Gestor Nacional, para fixar metas e orientar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Programa Territórios da Cidadania, composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos, com respectivo suplente: (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará; (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

II - Secretaria-Geral da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

III - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário; (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

VI - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

VII - Ministério da Fazenda. (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

§ 1o  Os membros do Comitê Gestor Nacional serão indicados pelos titulares dos órgãos representados, no prazo de cinco dias contado a partir da data de publicação deste Decreto, e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

§ 2o  O Comitê Gestor Nacional reunir-se-á periodicamente, mediante convocação do seu coordenador.

§ 3o  O Comitê Gestor Nacional poderá convidar para participar das reuniões representantes de outros Ministérios, de instituições públicas e da sociedade civil, bem como especialistas, para prestarem informações e emitirem pareceres.

Art. 6o-A.  Fica instituído o Grupo Interministerial de Execução e Acompanhamento do Programa Territórios da Cidadania, para assegurar a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas no âmbito do Programa, composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos, com respectivo suplente: (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

II - Secretaria-Geral da Presidência da República; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

III - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

IV - Ministério do Desenvolvimento Agrário; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

V - Ministério do Meio Ambiente; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

VI - Ministério da Integração Nacional; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

VII - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

VIII - Ministério de Minas e Energia; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

IX - Ministério da Saúde; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

X - Ministério da Educação; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

XI - Ministério da Cultura; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

XII - Ministério do Trabalho e Emprego; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

XIII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

XIV - Ministério das Cidades; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

XV - Ministério da Justiça; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

XVI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

XVII - Ministério das Comunicações; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

XVIII - Ministério da Fazenda; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

XIX - Ministério da Pesca e Aquicultura; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

XX - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

XXI - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

XXII - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; e (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

XXIII - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

§ 1o  Os membros do Grupo Interministerial de Execução e Acompanhamento serão indicados pelos titulares dos órgãos representados, no prazo de dez dias contado a partir da data de publicação deste Decreto, e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

§ 2o  O Grupo Interministerial de Execução e Acompanhamento será reunido periodicamente, mediante convocação do seu coordenador. (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)

§ 3o  O Grupo Interministerial de Execução e Acompanhamento poderá convidar para participar das reuniões representantes de outros Ministérios, de instituições públicas e da sociedade civil, bem como especialistas, para prestarem informações e emitirem pareceres. (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)