Art. 6º do Decreto de25.2.2008

Art. 6^o  Fica instituído o Comitê Gestor Nacional para executar, orientar e monitorar o Programa Territórios da Cidadania, composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidade:

I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;

II - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

III - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

IV - Ministério do Meio Ambiente;

V - Ministério da Integração Nacional;

VI - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

VII - Ministério de Minas e Energia;

VIII - Ministério da Saúde;

IX - Ministério da Educação;

X - Ministério da Cultura;

XI - Ministério do Trabalho e Emprego;

XII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

XIII - Ministério das Cidades;

XIV - Ministério da Justiça;

XV - Secretaria-Geral da Presidência da República;

XVI - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;

XVII - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;

XVIII - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República; e

XIX - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

Art. 6^o  Fica instituído o Comitê Gestor Nacional, para executar, orientar e monitorar o Programa Territórios da Cidadania, composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos:                    (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;                  (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

II - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;                          (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

III - Ministério do Desenvolvimento Agrário;                   (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

IV - Ministério do Meio Ambiente;                       (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

V - Ministério da Integração Nacional;                (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

VI - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;                    (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

VII - Ministério de Minas e Energia;                       (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

VIII - Ministério da Saúde;                          (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

IX - Ministério da Educação;                        (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

X - Ministério da Cultura;                       (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XI - Ministério do Trabalho e Emprego;                        (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;                  (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XIII - Ministério das Cidades;                   (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XIV - Ministério da Justiça;                      (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XV - Ministério da Ciência e Tecnologia;                      (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XVI - Ministério das Comunicações;                    (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XVII - Ministério da Fazenda;                   (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XVIII - Secretaria-Geral da Presidência da República;                      (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XIX - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;                   (Redação dada pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XX - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;                   (Incluído pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XXI - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República; e                    (Incluído pelo Decreto de 23 de março de 2009)

XXII - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.                       (Incluído pelo Decreto de 23 de março de 2009)

§ 1^o  Os membros do Comitê Gestor Nacional serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidade nele representados, no prazo de trinta dias contado da publicação deste Decreto, e designados pela Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 6^o  Fica instituído o Comitê Gestor Nacional, para fixar metas e orientar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Programa Territórios da Cidadania, composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos, com respectivo suplente:                     (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)        (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;                   (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

II - Secretaria-Geral da Presidência da República;               (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

III - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;                      (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;                 (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)    (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário;                    (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)     (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

VI - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e                (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

VII - Ministério da Fazenda.                    (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)       (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

§ 1^o  Os membros do Comitê Gestor Nacional serão indicados pelos titulares dos órgãos representados, no prazo de cinco dias contado a partir da data de publicação deste Decreto, e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.                 (Redação dada pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

§ 2^o  O Comitê Gestor Nacional reunir-se-á periodicamente, mediante convocação do seu coordenador.     (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

§ 3^o  O Comitê Gestor Nacional poderá convidar para participar das reuniões representantes de outros Ministérios, de instituições públicas e da sociedade civil, bem como especialistas, para prestarem informações e emitirem pareceres.       (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

Art. 6^o-A.  Fica instituído o Grupo Interministerial de Execução e Acompanhamento do Programa Territórios da Cidadania, para assegurar a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas no âmbito do Programa, composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos, com respectivo suplente:                (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)     (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;             (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)       (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

II - Secretaria-Geral da Presidência da República;                  (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)       (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

III - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;               (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

IV - Ministério do Desenvolvimento Agrário;                      (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

V - Ministério do Meio Ambiente;                         (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

VI - Ministério da Integração Nacional;                  (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

VII - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;                      (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)       (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

VIII - Ministério de Minas e Energia;                   (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

IX - Ministério da Saúde;                        (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)       (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

X - Ministério da Educação;                         (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

XI - Ministério da Cultura;                 (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

XII - Ministério do Trabalho e Emprego;                       (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)       (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

XIII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;                    (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

XIV - Ministério das Cidades;                   (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

XV - Ministério da Justiça;                         (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

XVI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;                     (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

XVII - Ministério das Comunicações;                    (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

XVIII - Ministério da Fazenda;                     (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)       (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

XIX - Ministério da Pesca e Aquicultura;                          (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

XX - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;               (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

XXI - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;                      (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

XXII - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; e                        (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)     (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

XXIII - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.                    (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

§ 1^o  Os membros do Grupo Interministerial de Execução e Acompanhamento serão indicados pelos titulares dos órgãos representados, no prazo de dez dias contado a partir da data de publicação deste Decreto, e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.                         (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

§ 2^o  O Grupo Interministerial de Execução e Acompanhamento será reunido periodicamente, mediante convocação do seu coordenador.       (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

§ 3^o  O Grupo Interministerial de Execução e Acompanhamento poderá convidar para participar das reuniões representantes de outros Ministérios, de instituições públicas e da sociedade civil, bem como especialistas, para prestarem informações e emitirem pareceres.         (Incluído pelo Decreto de 24 de novembro de 2011)      (Revogado pelo Decreto nº 9.784, de 2019)   Vigência

Conteudo atualizado em 17/06/2021