Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de30.1.2008 - Número 1162 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.1.2008 - Decreto de30.1.2008 Publicado no DOU de 31.1.2008 Reabre créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nº 395, de 27 de setembro de 2007, nº 405, de 18 de dezembro de 2007, e nº 406, de 21 de dezembro de 2007, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2007, no valor total de R$ 75.903




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.1.2008

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