Decretos Não Numerados - Decreto de30.1.2008 - Decreto de30.1.2008 Publicado no DOU de 31.1.2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF, as áreas de terra que menciona, localizadas no Município de Juazeiro, no Estado da Bahia.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3o Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 05/12/2021
Brasília, 30 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Geddel Vieira Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.1.2008
Conteudo atualizado em 05/12/2021
