Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de30.1.2008 - Número 1163 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.1.2008 - Decreto de30.1.2008 Publicado no DOU de 31.1.2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF, as áreas de terra que menciona, localizadas no Município de Juazeiro, no Estado da Bahia.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Geddel Vieira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.1.2008