Decretos Não Numerados - Decreto de24.1.2008 - Decreto de24.1.2008 Publicado no DOU de 25.1.2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado na Avenida dos Estados, nº 695, em Santo André-SP, próximo à Fundação Universidade Federal do ABC.
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Artigo 4
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 16/11/2025
Brasília, 24 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.1.2008
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