Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de24.1.2008 - Número 1164 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de24.1.2008 - Decreto de24.1.2008 Publicado no DOU de 25.1.2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado na Avenida dos Estados, nº 695, em Santo André-SP, próximo à Fundação Universidade Federal do ABC.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.1.2008