Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 30.3.2015 - Número 119 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.3.2015 - Decreto de 30.3.2015 Publicado no DOU de 31.3.2015 Convoca a 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.




Artigo 3



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Art. 3º A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será precedida pelos seguintes eventos:

I - conferências livres, a serem realizadas no período de 4 de maio a 19 de dezembro de 2015;

II - conferências municipais ou intermunicipais, a serem realizadas no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2015; e

III - conferências estaduais e distritais, a serem realizadas no período de 19 de outubro a 19 de dezembro de 2015.

Parágrafo único. A convocação das conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distritais é de competência dos Governos municipais, estaduais e do Distrito Federal.


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