Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de15.1.2008 - Número 1190 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.1.2008 - Decreto de15.1.2008 Publicado no DOU de 16.1.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Fazenda Vale da Esperança”, situado no Município de Mucuri, no Estado da Bahia, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 15 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.1.2008