Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1995) - Decreto de24.1.1995 - Número 12027 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de24.1.1995 - Decreto de24.1.1995 Publicado no DOU de 25.1.1995 Outorga ao Consórcio Autoprodutor Guilman-Amorim concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um trecho do rio Piracicaba, afluente pela margem esquerda do rio Doce, nos Municípios de Nova Era e Antônio Dias, Estado de Minas Gerais, para




Artigo 4



Art. 4° O Consórcio Autoprodutor Guilman-Amorim concluirá as obras nos prazos que forem fixados na portaria de aprovação do projeto básico, executando-as de acordo com o mesmo, com as modificações que forem autorizadas se necessário, observando as prescrições estabelecidas pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE.


Conteudo atualizado em 14/09/2021