Artigo 3 - Decretos Não Numerados (1996) - Decreto de15.2.1996 - Número 12640 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.2.1996 - Decreto de15.2.1996 Publicado no DOU de 16.2.1996 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Jabuti, localizada no Município de Bonfim, Estado de Roraima.




Artigo 3



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Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de fevereiro de 1996; 175° da Independência e 108° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.2.1996


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