Decretos Não Numerados - Decreto de15.2.1996 - Decreto de15.2.1996 Publicado no DOU de 16.2.1996 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Jabuti, localizada no Município de Bonfim, Estado de Roraima.
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Artigo 3
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 23/07/2024
Brasília, 15 de fevereiro de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.2.1996
Conteudo atualizado em 23/07/2024
