MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.1.1996 - Decreto de23.1.1996 Publicado no DOU de 24.1.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA UMBÚ", situado no Município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.




Artigo 2