Decretos Não Numerados - Decreto de23.6.1998 - Decreto de23.6.1998 Publicado no DOU de 24.6.1998 Renova a concessão da Fundação Educativa Nordeste, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda Média, na cidade de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.
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Artigo 2
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do 223 da Constituição.
Conteudo atualizado em 08/07/2024
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