Decretos Não Numerados - Decreto de25.5.1998 - Decreto de25.5.1998 Publicado no DOU de 26.5.1998 Dispõe sobre concessão de autorização à AIR CHINA, para operar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular de passageiros, carga e mala postal.
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Artigo 25
1. O quadro de pessoal total é atualmente de 8.000.
2. A Air China emprega pessoal fixo, pessoal contratado e pessoal temporário de acordo com os regulamentos pertinentes do Estado.
3. Os empregados podem ser recrutados somente após eles serem considerados qualificados em concurso. O pessoal profissional pode ser contratado após assinatura de um contrato de trabalho com a Air China. As recompensas, exoneração e pedido de demissão dos empregados baseiam-se também nos regulamentos do estado relacionados à administração de pessoal.
4. Os empregados de Air China usufruem dos direitos previstos na "Constituição da República Popular de China" e na "Lei de Empresas de Propriedade Pública da República Popular de China".
5. Os empregados de Air China têm o dever e obrigação de sujeitar-se às leis e decretos do Estado, os diversos regulamentos e normas da Air China e a realizarem conscientemente suas tarefas.
6. A proteção trabalhista e seguro de trabalho baseiam-se exclusivamente nas prescrições correlatas do Estado e da CAAC neste respeito.
Conteudo atualizado em 11/08/2021
