Art. 1º do Decreto de18.7.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de18.7.2002 - Decreto de18.7.2002 Publicado no DOU de 19.7.2002 Dá nova redação ao art. 5º do Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM.

Artigo 1

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Art. 1^o O art. 5^o do Decreto de 18 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

~~"Art. 5^o .................................................~~

~~I - Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;~~

~~.................................................~~

~~VIII - Subchefe Militar do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República." (NR)~~

~~Conteudo atualizado em 22/01/2026~~