Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2002) - Decreto de18.7.2002 - Número 13390 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.7.2002 - Decreto de18.7.2002 Publicado no DOU de 19.7.2002 Dá nova redação ao art. 5º do Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM.




Artigo 2



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Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de julho de 2002; 181o da Independência e 114o da República. 

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Silvano Gianni
Alberto Mendes Cardoso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.7.2002

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