Art. 1º do Decreto de16.7.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.7.2002 - Decreto de16.7.2002 Publicado no DOU de 17.7.2002 Cria o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Fica criado o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, localizado na divisa dos Estados do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Tocantins, com o objetivo de assegurar a preservação dos recursos naturais e da diversidade biológica, bem como proporcionar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, de recreação e turismo ecológico.

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