Art. 2º do Decreto de28.5.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.5.2002 - Decreto de28.5.2002 Publicado no DOU de 29.5.2002 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.940.959,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 20/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2^o Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1^o decorrerão da anulação parcial da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Conteudo atualizado em 20/09/2023