Art. 4º do Decreto de22.5.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.5.2002 - Decreto de22.5.2002 Publicado no DOU de 23.5.2002 Dispõe sobre a criação e composição do Fórum de Acompanhamento da Agenda Comum para a Melhoria da Circulação Urbana.

Artigo 4

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Art. 4 ^o O Presidente do Fórum poderá convidar representantes de instituições e organismos, cuja especialização possa contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos, em particular:

I - da Frente Parlamentar de Transporte Urbano da Câmara dos Deputados;

II - do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Transporte;

III - do Fórum Nacional dos Secretários de Transporte e Trânsito Urbano;

IV - da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano - NTU;

V - da União Nacional do Transporte Público Alternativo - UNA;

VI - de empresas operadoras metro-ferroviárias, públicas e privadas;

VII - do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários - SIMEFRE;

VIII - da Associação Nacional dos Fabricantes de Carrocerias para Ônibus - FABUS;

IX - da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária - ABIFER;

X - da Associação Nacional dos Transportes Públicos - ANTP; e

XI - da Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes - ANPET.

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