Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2002) - Decreto de3.4.2002 - Número 13567 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.4.2002 - Decreto de3.4.2002 Publicado no DOU de 4.4.2002 Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º  Fica outorgada concessão às entidades abaixo mencionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média:

I - Rádio Nordeste Ltda., na cidade de Picos, Estado do Piauí (Processo nº 53760.000376/98 e Concorrência nº 148/97-SSR/MC);

II - Rádio Difusora Torre Forte Ltda., na cidade de Buritama, Estado de São Paulo (Processo nº 53830.000547/98 e Concorrência nº 162/97-SSR/MC);

III - Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda., na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo (Processo nº 53830.000549/98 e Concorrência nº 162/97-SSR/MC);

IV - Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda., na cidade de Araripe, Estado do Ceará (Processo nº 53650.000803/98 e Concorrência nº 005/98-SSR/MC);

V - Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda., na cidade de Assaré, Estado do Ceará (Processo nº 53650.000803/98 e Concorrência nº 005/98-SSR/MC);

VI - Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda., na cidade de Bela Cruz, Estado do Ceará (Processo nº 53650.000803/98 e Concorrência nº 005/98-SSR/MC);

VII - Rádio Bom Jesus Ltda., na cidade de Camocim, Estado do Ceará (Processo nº 53650.000801/98 e Concorrência nº 005/98-SSR/MC);

VIII - Magui - Comunicação e Marketing Ltda., na cidade de Almenara, Estado de Minas Gerais (Processo nº 53710.000653/2000 e Concorrência nº 017/2000-SSR/MC);

IX - Paraopeba Comunicações Ltda., na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais (Processo nº 53710.000879/2000 e Concorrência nº 122/2000-SSR/MC);

X - Momento de Comunicação Ltda., na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais (Processo nº 53710.000883/2000 e Concorrência nº 122/2000-SSR/MC).


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