Art. 2º do Decreto de3.4.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.4.2002 - Decreto de3.4.2002 Publicado no DOU de 4.4.2002 Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º Fica outorgada concessão à entidade abaixo mencionada, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens:

- Elo Comunicação Ltda., na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco (Processo nº 53103.000198/98 e Concorrência nº 023/98-SSR/MC).

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