Decreto de1.4.2002 - Decreto de1.4.2002 Publicado no DOU de 2.4.2002 Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de1.4.2002 - Decreto de1.4.2002 Publicado no DOU de 2.4.2002 Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o Ficam renovadas as concessões das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, os seguinte serviços de radiodifusão sonora:

I - em onda tropical: RÁDIO ARAGUAIA LTDA., a partir de 25 de abril de 1997, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins, outorgada pelo Decreto n^o 79.284, de 16 de fevereiro de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 96.869, de 29 de setembro de 1988 (Processo n^o 53670.000455/96);

II - em onda curta: FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, a partir de 6 de janeiro de 1998, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo, outorgada pelo Decreto n^o 95.470, de 11 de dezembro de 1987 (Processo n^o 53830.001408/97).

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