Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2002) - Decreto de1.4.2002 - Número 13601 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de1.4.2002 - Decreto de1.4.2002 Publicado no DOU de 2.4.2002 Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 06/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2o  Ficam renovadas as concessões das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, os seguinte serviços de radiodifusão sonora:

I - em onda tropical:  RÁDIO ARAGUAIA LTDA., a partir de 25 de abril de 1997, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins, outorgada pelo Decreto no 79.284, de 16 de fevereiro de 1977, e renovada pelo Decreto no 96.869, de 29 de setembro de 1988 (Processo no 53670.000455/96);

II - em onda curta:  FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, a partir de 6 de janeiro de 1998, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo, outorgada pelo Decreto no 95.470, de 11 de dezembro de 1987 (Processo no 53830.001408/97).


Conteudo atualizado em 06/07/2021