Art. 1º do Decreto de21.3.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de21.3.2002 - Decreto de21.3.2002 Publicado no DOU de 22.3.2002 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor e implementar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de propor e implementar ações voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, reconhecidas e tituladas pela Fundação Cultural Palmares.

~~Conteudo atualizado em 29/01/2022~~