Art. 2º do Decreto de16.1.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.1.2002 - Decreto de16.1.2002 Publicado no DOU de 17.1.2002 Dá nova redação aos incisos II, V e VI do art. 1o do Decreto de 22 de março de 2001, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de janeiro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.1.2002

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