Art. 1º do Decreto de15.1.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de15.1.2002 - Decreto de15.1.2002 Publicado no DOU de 16.1.2002 Cria Grupo de Trabalho para os fins que especifica e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar o processo de transição para o regime de liberação de preços dos combustíveis.

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