Artigo 3 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de14.1.1998 - Número 13873 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de14.1.1998 - Decreto de14.1.1998 Publicado no DOU de 15.1.1998 Reabre o Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, parte do crédito especial aberto pelo Decreto 23 de setembro de 1997.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Brasília 14 de janeiro de1998;177º da Independência e 110º República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.1998

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Conteudo atualizado em 26/09/2021