Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 12.2.2015 - Número 139 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.2.2015 - Decreto de 12.2.2015 Publicado no DOU de 13.2.2015 Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, créditos extraordinário e especiais, no valor de R$ 1.790.657.




Artigo 2



Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de fevereiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.2.2015 e retificada em 25.8.2015

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

91.422.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

 

 

 

 

 

 

91.422.000

20 608

2014  20ZV 6500

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

91.422.000

 

 

 

F

4

2

40

0

388

91.422.000

TOTAL – FISCAL

91.422.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

91.422.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.347.082

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00MZ

Ressarcimento à Companhia Docas do Pará - CDP

 

 

 

 

 

 

1.347.082

28 846

0909  00MZ 0015

Ressarcimento à Companhia Docas do Pará - CDP - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

1.347.082

 

 

 

F

3

2

90

0

300

1.347.082

TOTAL – FISCAL

1.347.082

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.347.082


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

65.031.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 13KH

Transposição de Linha Férrea em Guararema - EF-105/SP

 

 

 

 

 

 

3.906.000

26 783

2072  13KH 3573

Transposição de Linha Férrea em Guararema - EF-105/SP - No Município de Guararema - SP

 

 

 

 

 

 

3.906.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

3.906.000

26 783

2072 153S

Adequações de Linhas Férreas em Perímetros Urbanos na Região Metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

56.625.000

26 783

2072  153S 0033

Adequações de Linhas Férreas em Perímetros Urbanos na Região Metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

56.625.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

56.625.000

26 783

2072 15CV

Adequação de Contorno Ferroviário em Barretos - EF-465/SP

 

 

 

 

 

 

4.000.000

26 783

2072  15CV 3428

Adequação de Contorno Ferroviário em Barretos - EF-465/SP - No Município de Barretos - SP

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

4.000.000

26 783

2072 1D69

Construção de Contorno e Pátio Ferroviário de Tutóia em Araraquara - EF-364/465/SP

 

 

 

 

 

 

500.000

26 783

2072  1D69 3402

Construção de Contorno e Pátio Ferroviário de Tutóia em Araraquara - EF-364/465/SP - No Município de Araraquara - SP

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4

3

90

0

300

500.000

2075

Transporte Rodoviário

2.800.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 15CU

Construção de Anel Rodoviário em Nova Andradina - na BR-376/MS

 

 

 

 

 

 

1.800.000

26 782

2075  15CU 5253

Construção de Anel Rodoviário em Nova Andradina - na BR-376/MS - No Município de Nova Andradina - MS

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

1.800.000

26 782

2075 7T10

Construção de Interseção em Desnível - no Município de Cascavel (km 585) - na BR-277 - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 782

2075  7T10 0041

Construção de Interseção em Desnível - no Município de Cascavel (km 585) - na BR-277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

1.000.000

TOTAL – FISCAL

67.831.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

67.831.000


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

9.144

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 212

0910 00NH

Contribuição ao Consórcio World Wide WEB - W3C

 

 

 

 

 

 

9.144

28 212

0910  00NH 6500

Contribuição ao Consórcio World Wide WEB - W3C - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

9.144

 

 

 

F

3

2

50

0

300

9.144

0913

Operações Especiais - Participação do Brasil em Organismos Financeiros Internacionais

9.648.372

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 212

0913 00C8

Integralização de Cotas do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC

 

 

 

 

 

 

708.692

28 212

0913  00C8 6500

Integralização de Cotas do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

708.692

 

 

 

F

5

2

90

0

300

708.692

28 212

0913 00EG

Integralização de Cotas do Fundo para Operações Especiais - FOE

 

 

 

 

 

 

576.952

28 212

0913  00EG 6500

Integralização de Cotas do Fundo para Operações Especiais - FOE - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

576.952

 

 

 

F

5

2

90

0

300

576.952

28 212

0913 00EH

Integralização de Cotas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

 

 

 

 

 

 

5.157.840

28 212

0913  00EH 6500

Integralização de Cotas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

5.157.840

 

 

 

F

5

2

90

0

300

5.157.840

28 212

0913 0539

Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN

 

 

 

 

 

 

104.131

28 212

0913  0539 6500

Integralização de Cotas do Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

104.131

 

 

 

F

5

2

90

0

300

104.131

28 846

0913 0540

Integralização de Cotas da Corporação Interamericana de Investimentos - CII

 

 

 

 

 

 

322.000

28 846

0913  0540 6500

Integralização de Cotas da Corporação Interamericana de Investimentos - CII - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

322.000

 

 

 

F

5

2

90

0

300

322.000

28 212

0913 0543

Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA

 

 

 

 

 

 

445.500

28 212

0913  0543 6500

Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

445.500

 

 

 

F

5

2

90

0

300

445.500

28 846

0913 0765

Integralização de Cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA

 

 

 

 

 

 

2.333.257

28 846

0913  0765 6500

Integralização de Cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

2.333.257

 

 

 

F

5

2

90

0

300

2.333.257

TOTAL – FISCAL

9.657.516

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.657.516


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

61.175.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 127

2029 210X

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

 

 

 

 

 

 

20.000.000

21 127

2029  210X 6500

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

20.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

21 127

2029 152M

Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Adequação de Infraestrutura Produtiva Municipal

 

 

 

 

 

 

41.175.000

21 127

2029  152M 6500

Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Adequação de Infraestrutura Produtiva Municipal - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

41.175.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

41.175.000

TOTAL – FISCAL

61.175.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

61.175.000


  

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte e Grandes Eventos Esportivos

119.310.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

 

 

 

 

 

 

119.310.000

27 812

2035  5450 6500

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

119.310.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

119.310.000

TOTAL – FISCAL

119.310.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

119.310.000


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

108.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 244

2058 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

 

 

 

 

 

 

108.500.000

05 244

2058  1211 6500

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

108.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

108.500.000

TOTAL – FISCAL

108.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

108.500.000


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

10.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 151

2058 14T0

Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2

 

 

 

 

 

 

10.000.000

05 151

2058  14T0 6500

Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

349

10.000.000

TOTAL – FISCAL

10.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

61.285.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

 

 

 

 

 

 

61.285.000

15 244

2029  7K66 6500

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

61.285.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

61.285.000

2051

Oferta de Água

10.815.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2051 1851

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica

 

 

 

 

 

 

10.815.000

18 544

2051  1851 6500

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

10.815.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

10.815.000

TOTAL – FISCAL

72.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

72.100.000


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

97.920.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

 

 

 

 

 

 

97.920.000

23 695

2076  10V0 6500

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

97.920.000

 

 

 

F

4

2

40

0

388

97.920.000

TOTAL – FISCAL

97.920.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

97.920.000


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2054

Planejamento Urbano

259.786.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

 

 

259.786.000

15 451

2054  1D73 6500

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

259.786.000

 

 

 

F

4

2

40

0

388

259.786.000

TOTAL – FISCAL

259.786.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

259.786.000


  

 

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

137.213.688

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00O5

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição de Equipamentos e Modernização das Instalações Aeroportuárias

 

 

 

 

 

 

6.256.811

28 846

0909  00O5 0001

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição de Equipamentos e Modernização das Instalações Aeroportuárias - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.256.811

 

 

 

F

5

3

90

0

329

4.067.711

 

 

 

F

5

3

90

0

386

2.189.100

28 846

0909 0E45

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

 

 

 

 

 

 

130.956.877

28 846

0909  0E45 6550

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Aracaju - SE (Aeroporto de Aracaju - SE)

 

 

 

 

 

 

40.615.435

 

 

 

F

5

3

90

0

329

21.692.872

 

 

 

F

5

3

90

0

386

18.922.563

28 846

0909  0E45 6591

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Campo Grande - MS (Aeroporto Internacional de Campo Grande - MS)

 

 

 

 

 

 

14.379.331

 

 

 

F

5

3

90

0

329

8.828.909

 

 

 

F

5

3

90

0

386

5.550.422

28 846

0909  0E45 6624

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Belém - PA (Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans - Júlio Cezar Ribeiro - PA)

 

 

 

 

 

 

11.506.668

 

 

 

F

5

3

90

0

329

7.066.094

 

 

 

F

5

3

90

0

386

4.440.574

28 846

0909  0E45 6625

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Belo Horizonte - MG (Aeroporto de Belo Horizonte - Carlos Prates - MG)

 

 

 

 

 

 

94.500

 

 

 

F

5

3

90

0

329

94.500

28 846

0909  0E45 6626

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Belo Horizonte - MG (Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade - MG)

 

 

 

 

 

 

2.112.451

 

 

 

F

5

3

90

0

329

1.297.045

 

 

 

F

5

3

90

0

386

815.406

28 846

0909  0E45 6627

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Boa Vista - RR (Aeroporto Internacional de Boa Vista - Atlas Brasil Cantanhede - RR)

 

 

 

 

 

 

2.333.692

 

 

 

F

5

3

90

0

329

1.432.887

 

 

 

F

5

3

90

0

386

900.805

28 846

0909  0E45 6628

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ (Aeroporto Internacional de Campos - Bartolomeu Lisandro - RJ)

 

 

 

 

 

 

114.902

 

 

 

F

5

3

90

0

329

114.902

28 846

0909  0E45 6629

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Carolina - MA (Grupamento de Navegação Aérea de Carolina - MA)

 

 

 

 

 

 

15.000

 

 

 

F

5

3

90

0

386

15.000

28 846

0909  0E45 6630

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de São Paulo - SP (Aeroporto de São Paulo - Congonhas - SP)

 

 

 

 

 

 

10.660.220

 

 

 

F

5

3

90

0

329

6.833.201

 

 

 

F

5

3

90

0

386

3.827.019

28 846

0909  0E45 6631

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de João Pessoa - PB (Aeroporto Internacional de João Pessoa - Presidente Castro Pinto - PB)

 

 

 

 

 

 

3.916.976

 

 

 

F

5

3

90

0

329

1.406.194

 

 

 

F

5

3

90

0

386

2.510.782

28 846

0909  0E45 6632

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Maceió - AL (Aeroporto Internacional de Maceió - Zumbi dos Palmares - AL)

 

 

 

 

 

 

3.918.795

 

 

 

F

5

3

90

0

329

1.406.847

 

 

 

F

5

3

90

0

386

2.511.948

28 846

0909  0E45 6633

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Natal - RN (Aeroporto Internacional de Natal - Augusto Severo - RN)

 

 

 

 

 

 

554.665

 

 

 

F

5

3

90

0

329

355.540

 

 

 

F

5

3

90

0

386

199.125

28 846

0909  0E45 6634

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Palmas - TO (Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues - TO)

 

 

 

 

 

 

1.550.952

 

 

 

F

5

3

90

0

329

994.160

 

 

 

F

5

3

90

0

386

556.792

28 846

0909  0E45 6635

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Porto Velho - RO (Aeroporto Internacional de Porto Velho - Gov. Jorge Teixeira de Oliveira - RO)

 

 

 

 

 

 

1.749.845

 

 

 

F

5

3

90

0

329

1.121.651

 

 

 

F

5

3

90

0

386

628.194

28 846

0909  0E45 6636

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Rio Branco - AC (Aeroporto de Rio Branco - Plácido de Castro - AC)

 

 

 

 

 

 

5.739.686

 

 

 

F

5

3

90

0

329

3.679.138

 

 

 

F

5

3

90

0

386

2.060.548

28 846

0909  0E45 6637

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Estado do Rio de Janeiro (Aeroporto de Jacarepaguá - Roberto Marinho - RJ)

 

 

 

 

 

 

4.891.104

 

 

 

F

5

3

90

0

329

3.371.583

 

 

 

F

5

3

90

0

386

1.519.521

28 846

0909  0E45 6638

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont - RJ)

 

 

 

 

 

 

25.613.416

 

 

 

F

5

3

90

0

329

16.418.200

 

 

 

F

5

3

90

0

386

9.195.216

28 846

0909  0E45 6640

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de São Paulo - SP (Aeroporto de São Paulo - Campo de Marte - SP)

 

 

 

 

 

 

1.012.708

 

 

 

F

5

3

90

0

329

658.260

 

 

 

F

5

3

90

0

386

354.448

28 846

0909  0E45 6641

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Guarulhos - SP (Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro - SP)

 

 

 

 

 

 

176.531

 

 

 

F

5

3

90

0

329

176.531

TOTAL – FISCAL

137.213.688

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

137.213.688


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

70.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00P4

Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (Lei nº 12.844, de 2013)

 

 

 

 

 

 

70.000.000

28 846

0909  00P4 6500

Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (Lei nº 12.844, de 2013) - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

70.000.000

 

 

 

F

3

1

90

0

300

70.000.000

TOTAL – FISCAL

70.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

70.000.000


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

1.457.400

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 00OG

Contribuição ao Conselho Latino Americano de Ciências Sociais – CLACSO (MEC)

 

 

 

 

 

 

2.400

28 846

0910  00OG 6500

Contribuição ao Conselho Latino Americano de Ciências Sociais – CLACSO (MEC) - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

2.400

 

 

 

F

3

2

80

0

300

2.400

28 846

0910 00OH

Contribuição Voluntária ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC)

 

 

 

 

 

 

480.000

28 846

0910  00OH 6500

Contribuição Voluntária ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

480.000

 

 

 

F

3

2

80

0

300

480.000

28 846

0910 00OI

Contribuição Voluntária para a Academia de Ciências para o Mundo em Desenvolvimento – TWAS (MCTI)

 

 

 

 

 

 

240.000

28 846

0910  00OI 6500

Contribuição Voluntária para a Academia de Ciências para o Mundo em Desenvolvimento – TWAS (MCTI) - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

240.000

 

 

 

F

3

2

80

0

300

240.000

28 846

0910 00OK

Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros – IAIS (MS)

 

 

 

 

 

 

55.000

28 846

0910  00OK 6500

Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros – IAIS (MS) - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

55.000

 

 

 

F

3

2

80

0

300

55.000

28 846

0910 00PE

Contribuição Voluntária para a ONU Mulheres (PR)

 

 

 

 

 

 

680.000

28 846

0910  00PE 6500

Contribuição Voluntária para a ONU Mulheres (PR) - No Exterior (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

680.000

 

 

 

F

3

2

80

0

300

680.000

TOTAL – FISCAL

1.457.400

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.457.400


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71117 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

622.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00PB

Subvenção Econômica às Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustível na Região Nordeste (Lei nº 13.000, de 2014)

 

 

 

 

 

 

435.000.000

28 846

0909  00PB 6500

Subvenção Econômica às Unidades Industriais Produtoras de Etanol Combustível na Região Nordeste (Lei nº 13.000, de 2014) - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

435.000.000

 

 

 

F

3

1

90

0

329

435.000.000

28 846

0909 00PC

Subvenção Econômica aos Produtores Independentes de Cana-de-Açúcar na Região Nordeste e no Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 12.999, de 2014)

 

 

 

 

 

 

187.000.000

28 846

0909  00PC 6500

Subvenção Econômica aos Produtores Independentes de Cana-de-Açúcar na Região Nordeste e no Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 12.999, de 2014) - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

187.000.000

 

 

 

F

3

1

90

0

329

187.000.000

TOTAL – FISCAL

622.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

622.000.000


  

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

5.597.136

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 845

0903 0999

Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis

 

 

 

 

 

 

5.597.136

28 845

0903  0999 6500

Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

5.597.136

 

 

 

F

3

1

30

0

311

4.197.852

 

 

 

F

3

1

40

0

311

1.399.284

TOTAL – FISCAL

5.597.136

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.597.136


  

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73111 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

1.732.274

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 845

0903 0C03

Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39)

 

 

 

 

 

 

1.732.274

28 845

0903  0C03 6500

Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39) - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.732.274

 

 

 

F

3

1

30

0

329

1.732.274

TOTAL – FISCAL

1.732.274

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.732.274


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação

 

ANEXO

Reabertura de Créditos Especial e Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

53.608.595

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 123

2109 20RZ

Administração do Financiamento Estudantil - FIES

 

 

 

 

 

 

53.608.595

12 123

2109  20RZ 6500

Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

53.608.595

 

 

 

F

3

2

90

0

318

53.608.595

TOTAL – FISCAL

53.608.595

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

53.608.595

 *