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Art. 3º do 2016

Decretos Não Numerados - 2016 - Cria o Parque Nacional do Acari, localizado nos Municípios de Apuí, Borba e Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.

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Artigo 3

Art. 3º A zona de amortecimento do Parque Nacional do Acari será definida por meio de ato específico do Presidente do Instituto Chico Mendes.

Parágrafo único. O disposto no caput não será objeto de subdelegação.


Conteudo atualizado em 19/05/2022