Art. 4º do 2016: texto atualizado

Decretos Não Numerados - 2016 - Cria o Parque Nacional do Acari, localizado nos Municípios de Apuí, Borba e Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.

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Artigo 4

Art. 4º O Parque Nacional do Acari será administrado pelo Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias a seus efetivos controle, proteção e implementação.

Conteudo atualizado em 19/05/2022