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Art. 3º do 2016

Decretos Não Numerados - 2016 - Amplia a Floresta Nacional Amana, no Município de Maués, Estado do Amazonas.

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Artigo 3

Art. 3º A zona de amortecimento da Floresta Nacional do Amana será definida por meio de ato específico do Presidente do Instituto Chico Mendes.

Parágrafo único. O disposto no caput não será objeto de subdelegação.


Conteudo atualizado em 28/11/2021