Decretos Não Numerados - 2016 - Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes no litoral norte do Estado de São Paulo.
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Artigo 8
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 14/10/2024
Brasília, 2 de agosto de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Raul Jungmann
José Sarney Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.8.2016
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Conteudo atualizado em 14/10/2024
