Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 28.01.2015 - Número 144 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 28.01.2015 - Decreto de 28.01.2015 Publicado no DOU de 29.01.2015 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal.




Artigo 4



Art. 4º A participação no GTAG ou em seus subgrupos:

I - será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada; e

II - será custeada pelo órgão de origem de cada representante.