Decretos Não Numerados - 2016 - Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 20/03/2025
Brasília, 19 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
RODRIGO MAIA
Eduardo Refinetti Guardia
Gilberto Kassab
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.10.2016
*
Conteudo atualizado em 20/03/2025
