Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14404 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - 2016 - Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

RODRIGO MAIA
Eduardo Refinetti Guardia
Gilberto Kassab

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.10.2016

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Conteudo atualizado em 28/02/2021