Decretos Não Numerados - 2016 - Declara luto oficial pelo falecimento do Cardeal Paulo Evaristo Arns, Arcebispo Emérito de São Paulo.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 06/05/2025
Brasília, 14 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2016
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Conteudo atualizado em 06/05/2025
