Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2016) - 2016 - Número 14411 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - 2016 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito especial no valor total de R$ 2.200.346,00, para os fins que especifica.




Artigo 1



Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016) , em favor da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba e da Companhia Docas do Pará - CDP, crédito especial no valor de R$ 2.200.346,00 (dois milhões, duzentos mil, trezentos e quarenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.


Conteudo atualizado em 28/02/2021