Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 19.11.2015 - Número 1533 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 19.11.2015 - Decreto de 19.11.2015 Publicado no DOU de 20.11.2015 Reduz o Orçamento de Investimentos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, no valor de R$ 243.673.295,00.




Artigo 1



Art. 1º  Fica reduzido o Orçamento de Investimento (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015), relativamente às dotações orçamentárias da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, constantes do Anexo a este Decreto, no valor de R$ 243.673.295,00 (duzentos e quarenta e três milhões, seiscentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais).