Artigo 7 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 18.11.2015 - Número 1538 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 18.11.2015 - Decreto de 18.11.2015 Publicado no DOU de 19.11.2015 Convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e




Artigo 7



Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 18 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF

Nilma Lino Gomes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.11.2015

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