Decreto de 18.11.2015 - Decreto de 18.11.2015 Publicado no DOU de 19.11.2015 Convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e

Decretos Não Numerados - Decreto de 18.11.2015 - Decreto de 18.11.2015 Publicado no DOU de 19.11.2015 Convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e

Artigo 7

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nilma Lino Gomes

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 19.11.2015

Conteudo atualizado em 23/04/2024