Decreto de 28.12.2015 - Decreto de 28.12.2015 Publicado no DOU de 28.12.2015 - Edição extraDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, em favor da União, com destinação de uso para a Procuradoria da República na Bahia, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

Decretos Não Numerados - Decreto de 28.12.2015 - Decreto de 28.12.2015 Publicado no DOU de 28.12.2015 - Edição extraDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, em favor da União, com destinação de uso para a Procuradoria da República na Bahia, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

Artigo 5

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardoso

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2015 - Edição extra

Conteudo atualizado em 25/04/2024