Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 17.12.2015 - Número 1541 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 17.12.2015 - Decreto de 17.12.2015 Publicado no DOU de 18.12.2015 Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tabocal, localizada no Município de Careiro, Estado do Amazonas.




Dsn14289

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

 

Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tabocal, localizada no Município de Careiro, Estado do Amazonas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e art. 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1o  Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - Funai, da terra indígena denominada Tabocal, localizada no Município de Careiro, Estado do Amazonas, destinada à posse permanente do grupo indígena Mura, com superfície de novecentos e seis hectares, quinze ares e dezesseis centiares e perímetro de dezesseis mil, novecentos e sessenta e sete metros e trinta e três centímetros, a seguir descrita.

§ 1o  Inicia-se o perímetro no ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 03°44’02”S e 60°25’15”WGr., situado na confluência do igarapé Pequeno com o igarapé Patrona, segue pelo último, a montante, pela sua margem esquerda, até o marco SAT AJ4-M2008, de coordenadas geográficas 03°42’46,41813”S e 60°22’53,74648”WGr., situado próximo de sua cabeceira; daí, segue em linha reta até o marco AJ4-M2007, de coordenadas geográficas 03°42’53,21028”S e 60°22’57,11348”WGr., daí segue em linha reta até o marco AJ4-M2006, de coordenadas geográficas 03°43’08,12449”S e 60°23’04,53588”WGr., daí segue em linha reta até o marco SAT AJ4-M2001, de coordenadas geográficas 03°43’31,90852”S e 60°23’16,39814”WGr. situado na cabeceira do igarapé Matá-Matá; daí segue pelo referido igarapé, a jusante, pela sua margem direita, até o ponto P-04, de coordenadas geográficas aproximadas 03°44’28,8”S e 60°23’59,6”WGr., situado na sua confluência com o igarapé Tambaqui; daí, segue pelo igarapé Tambaqui, a jusante, pela sua margem direita, até o ponto P-05, de coordenadas geográficas aproximadas 03°44’52,1”S e 60°24’51,4”WGr., situado em sua margem direita, na confluência com o Lago do Castanho; daí segue pela margem do referido lago, na direção geral noroeste, até o marco SAT AJ4-M2017, de coordenadas geográficas 03°44’28,50798”S e 60°25’45,16158”WGr., situado na confluência com o Furo do Guardino; daí, segue pelo referido furo, na direção geral nordeste, até o marco SAT AJ4-M2013, de coordenadas geográficas 03°44’15,95081”S e 60°25’13,15430”WGr., situado na confluência com o igarapé Patrona; daí segue pelo referido igarapé, a montante, pela sua margem esquerda, até o ponto P-01, início da descrição deste perímetro.

§ 2o  A base cartográfica utilizada na elaboração do memorial descritivo constante do § 1o é: SA.20-Z-D-VI - Escala 1:100.000 - DSG - 1980 (MI-0641).

§ 3o  As coordenadas geográficas citadas no memorial descritivo constante do § 1o são referenciadas ao Datum horizontal SAD-69.

Art. 2o  Parte do imóvel denominado Nova Residência, declarado de interesse social, para fins de desapropriação, pelo Decreto  no 95.782, de 4 de março de 1988, publicado no Diário Oficial da União de 7 de março do mesmo ano, Seção I, registrado em nome da União na Matrícula no 2.305, Livro 2-RG, Folha 248, de 16 de agosto de 1990, no Cartório do Único Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Careiro, Estado do Amazonas, incide em aproximadamente seiscentos e trinta e oito hectares, sessenta e cinco ares e quarenta e quatro centiares, nos limites da terra indígena Tabocal.

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 2015, 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2015

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