Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 17.12.2015 - Número 1542 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 17.12.2015 - Decreto de 17.12.2015 Publicado no DOU de 18.12.2015 Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cajuhiri-Atravessado, localizada no Município de Coari, Estado do Amazonas.




Artigo 2



Art. 2o  A terra indígena de que trata este Decreto submete-se ao disposto no art. 20, § 2o, da Constituição.