Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 27.12.2012 - Número 1557 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 27.12.2012 - Decreto de 27.12.2012 Publicado no DOU de 28.12.2012 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Helena I e III, situado no Município de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins.




Artigo 4