Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 31.10.2012 - Número 1601 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 31.10.2012 - Decreto de 31.10.2012 Publicado no DOU de 1º.11.2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Sapucaia, no Estado do Rio de Janeiro.