Decreto de 29.10.2012 - Decreto de 29.10.2012 Publicado no DOU de 30.10.2012 Autoriza a Universidade Federal de Santa Maria a alienar o imóvel que menciona, localizado no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

Decretos Não Numerados - Decreto de 29.10.2012 - Decreto de 29.10.2012 Publicado no DOU de 30.10.2012 Autoriza a Universidade Federal de Santa Maria a alienar o imóvel que menciona, localizado no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 19/04/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º A alienação de que trata o art. 1º será efetuada de acordo com os procedimentos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e o seu produto será utilizado integralmente no campus da Universidade Federal de Santa Maria na forma do art. 4º da Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974.

Conteudo atualizado em 19/04/2024