Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 25.6.2012 - Número 1690 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 25.6.2012 - Decreto de 25.6.2012 Publicado no DOU de 26.6.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.919.942,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




×Conteúdo atualizado em 01/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Dsn13377 DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2012

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.919.942,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas “b” e “e”, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.919.942,00 (quatro milhões, novecentos e dezenove mil, novecentos e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 2.891.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil reais), relativo a Recursos Ordinários; e

II - anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.028.942,00 (dois milhões, vinte e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2012

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

1.996.000

Atividades

13 392

2027 2650

Funcionamento de Bibliotecas da União

1.996.000

13 392

2027 2650 0001

Funcionamento de Bibliotecas da União - Nacional

1.996.000

F

4

2

90

0

300

1.996.000

2107

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura

895.000

Atividades

13 122

2107 2000

Administração da Unidade

895.000

13 122

2107 2000 0033

Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro

895.000

F

4

2

90

0

300

895.000

TOTAL – FISCAL

2.891.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.891.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

2.028.942

Atividades

13 392

2027 4796

Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura

2.028.942

13 392

2027 4796 0001

Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura - Nacional

2.028.942

F

3

2

90

0

118

2.028.942

TOTAL – FISCAL

2.028.942

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.028.942

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0999

Reserva de Contingência

2.028.942

Operações Especiais

99 999

0999 0998

Reserva de Contingência - Financeira

2.028.942

99 999

0999 0998 0101

Reserva de Contingência - Financeira - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas

2.028.942

F

9

0

99

0

118

2.028.942

TOTAL – FISCAL

2.028.942

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.028.942


Conteudo atualizado em 01/07/2021