Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 29.5.2012 - Número 1759 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 29.5.2012 - Decreto de 29.5.2012 Publicado no DOU de 30.5.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 76.225.700,00, para reforço de dotações constante




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Dsn13308 DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2012

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 76.225.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas “a” e “e”, II e XXII, alínea “a”, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 76.225.700,00 (setenta e seis milhões, duzentos e vinte e cinco mil e setecentos reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 17.152.029,00 (dezessete milhões, cento e cinquenta e dois mil, vinte e nove reais), sendo:

a) R$ 12.360.812,00 (doze milhões, trezentos e sessenta mil, oitocentos e doze reais) relativos ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FUNTTEL;

b) R$ 4.042.217,00 (quatro milhões, quarenta e dois mil, duzentos e dezessete reais) relativos à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional; e

c) R$ 749.000,00 (setecentos e quarenta e nove mil reais) relativos a Recursos Próprios Financeiros ; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 59.073.671,00 (cinquenta e nove milhões, setenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dal Chiavon

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2012

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

5.886.941

Atividades

22 122

2119 2000

Administração da Unidade

5.886.941

22 122

2119 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.886.941

F

3

2

90

0

100

5.886.941

TOTAL – FISCAL

5.886.941

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.886.941

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2033

Energia Elétrica

5.948.878

Atividades

25 665

2033 4703

Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica

481.500

25 665

2033 4703 0001

Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional

481.500

F

3

2

90

0

174

481.500

25 125

2033 4880

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica

5.467.378

25 125

2033 4880 0001

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional

5.467.378

F

3

2

32

0

100

4.860.698

F

3

2

90

0

100

606.680

TOTAL – FISCAL

5.948.878

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.948.878

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

1.900.000

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

1.900.000

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.900.000

F

3

2

90

0

100

1.900.000

TOTAL – FISCAL

1.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.900.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

4.786.687

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

4.786.687

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.786.687

F

3

2

90

0

100

4.786.687

TOTAL – FISCAL

4.786.687

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.786.687

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

9.100.000

Projetos

24 722

2025 13ZU

Apoio a Cidades Digitais

4.800.000

24 722

2025 13ZU 0001

Apoio a Cidades Digitais - Nacional

4.800.000

F

4

2

90

0

100

4.800.000

24 573

2025 13ZV

Apoio a Projetos de Inclusão Digital

4.300.000

24 573

2025 13ZV 0001

Apoio a Projetos de Inclusão Digital - Nacional

4.300.000

F

4

2

90

0

100

4.300.000

TOTAL – FISCAL

9.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.100.000

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

17.547.846

Atividades

24 125

2025 2424

Fiscalização em Telecomunicações

17.547.846

24 125

2025 2424 0001

Fiscalização em Telecomunicações - Nacional

17.547.846

F

4

2

90

0

178

5.187.034

F

4

2

90

0

378

12.360.812

2117

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações

6.090.670

Atividades

24 122

2117 2000

Administração da Unidade

6.090.670

24 122

2117 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.090.670

F

3

2

90

0

178

6.090.670

TOTAL – FISCAL

23.638.516

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

23.638.516

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2018

Biodiversidade

3.524.000

Atividades

18 541

2018 20GF

Pagamento a Famílias em Situação de Extrema Pobreza pela Prestação de Serviços de Conservação de Recursos Naturais no Meio Rural - Plano Brasil sem Miséria (Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de 2011)

3.524.000

18 541

2018 20GF 0001

Pagamento a Famílias em Situação de Extrema Pobreza pela Prestação de Serviços de Conservação de Recursos Naturais no Meio Rural - Plano Brasil sem Miséria (Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de 2011) - Nacional

3.524.000

F

3

2

90

0

388

3.524.000

2067

Resíduos Sólidos

9.000.000

Atividades

18 541

2067 20MG

Implementação de Planos, Projetos, Obras e Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos - Plano Brasil sem Miséria

9.000.000

18 541

2067 20MG 0001

Implementação de Planos, Projetos, Obras e Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos - Plano Brasil sem Miséria - Nacional

9.000.000

F

4

2

40

0

100

9.000.000

TOTAL – FISCAL

12.524.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.524.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2026

Conservação e Gestão de Recursos Hídricos

4.637.833

Atividades

18 544

2026 4926

Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens

400.000

18 544

2026 4926 0001

Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional

400.000

F

4

1

90

0

183

400.000

18 128

2026 4928

Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos

500.000

18 128

2026 4928 0001

Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos - Nacional

500.000

F

3

1

90

0

183

500.000

18 544

2026 4929

Promoção da Conservação e do Uso Sustentável da Água

1.500.000

18 544

2026 4929 0001

Promoção da Conservação e do Uso Sustentável da Água - Nacional

1.500.000

F

4

1

90

0

183

1.500.000

18 544

2026 6251

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

810.000

18 544

2026 6251 0001

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional

810.000

F

4

1

90

0

183

810.000

Projetos

18 544

2026 124A

Implantação da Rede Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas Superficiais - PNQA

678.833

18 544

2026 124A 0001

Implantação da Rede Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas Superficiais - PNQA - Nacional

678.833

F

3

1

90

0

183

678.833

Operações Especiais

18 544

2026 00HM

Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

263.766

18 544

2026 00HM 0030

Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Na Região Sudeste

263.766

F

3

1

50

0

680

263.766

18 544

2026 00HP

Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

163.099

18 544

2026 00HP 0030

Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - Na Região Sudeste

163.099

F

3

1

50

0

680

163.099

18 544

2026 00HR

Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

322.135

18 544

2026 00HR 0001

Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - Nacional

322.135

F

3

1

50

0

680

322.135

TOTAL – FISCAL

4.637.833

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.637.833

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

1.740.000

Atividades

04 131

2029 20N5

Divulgação das políticas de desenvolvimento regional e ordenamento territorial

543.000

04 131

2029 20N5 0001

Divulgação das políticas de desenvolvimento regional e ordenamento territorial - Nacional

543.000

F

3

2

80

0

100

543.000

04 128

2029 4664

Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial e Concessão de bolsas de estudos para programas de pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Áreas afins

90.000

04 128

2029 4664 0001

Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial e Concessão de bolsas de estudos para programas de pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Áreas afins - Nacional

90.000

F

3

2

80

0

100

90.000

19 691

2029 8902

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica

1.107.000

19 691

2029 8902 0001

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Nacional

1.107.000

F

4

2

90

0

100

1.107.000

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

518.217

Atividades

06 182

2040 8172

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil

518.217

06 182

2040 8172 0001

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil - Nacional

518.217

F

3

2

90

0

388

518.217

TOTAL – FISCAL

2.258.217

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.258.217

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

366.000

Atividades

22 333

2029 20NK

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais

150.000

22 333

2029 20NK 0021

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - No Estado do Maranhão

150.000

F

3

2

90

0

100

150.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

216.000

15 244

2029 7K66 0031

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais

216.000

F

4

2

90

0

100

216.000

TOTAL – FISCAL

366.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

366.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

675.000

Atividades

15 244

2029 20N7

Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria

675.000

15 244

2029 20N7 0056

Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - em Municipios - No Estado do Maranhão

675.000

F

3

2

30

0

100

675.000

TOTAL – FISCAL

675.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

675.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

300.000

Atividades

20 602

2052 2819

Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Plano Brasil sem Miséria

300.000

20 602

2052 2819 0020

Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Plano Brasil sem Miséria - Na Região Nordeste

300.000

F

3

2

90

0

100

80.000

F

3

2

90

0

250

220.000

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

4.203.628

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

4.203.628

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.203.628

F

3

2

90

0

100

983.200

F

3

2

90

0

250

3.220.428

TOTAL – FISCAL

4.503.628

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.503.628

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

5.886.941

Projetos

22 122

2119 10A4

Reforma de Unidades Regionais do DNPM

5.886.941

22 122

2119 10A4 0001

Reforma de Unidades Regionais do DNPM - Nacional

5.886.941

F

3

2

90

0

100

5.886.941

TOTAL – FISCAL

5.886.941

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.886.941

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2033

Energia Elétrica

5.948.878

Atividades

25 752

2033 2993

Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica

5.467.378

25 752

2033 2993 0001

Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional

5.467.378

Solicitação atendida (unidade): 260.908

F

3

2

90

0

100

5.467.378

25 752

2033 2C42

Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico

481.500

25 752

2033 2C42 0001

Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico - Nacional

481.500

F

3

2

90

0

174

481.500

TOTAL – FISCAL

5.948.878

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.948.878

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

1.900.000

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

1.900.000

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.900.000

F

3

2

90

0

100

1.900.000

TOTAL – FISCAL

1.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.900.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

800.000

Atividades

26 125

2072 2348

Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura Ferroviária

800.000

26 125

2072 2348 0001

Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura Ferroviária - Nacional

800.000

F

3

2

90

0

100

800.000

2075

Transporte Rodoviário

2.800.000

Atividades

26 125

2075 2346

Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros

800.000

26 125

2075 2346 0001

Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Nacional

800.000

F

3

2

90

0

100

800.000

26 125

2075 2907

Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura Rodoviária

2.000.000

26 125

2075 2907 0001

Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura Rodoviária - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

100

2.000.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

1.186.687

Atividades

26 121

2126 6264

Estudos para o Planejamento de Transportes

1.186.687

26 121

2126 6264 0001

Estudos para o Planejamento de Transportes - Nacional

1.186.687

F

3

2

90

0

100

1.186.687

TOTAL – FISCAL

4.786.687

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.786.687

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

4.672.732

Operações Especiais

24 846

0909 00AE

Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS - Implantação da Rede Nacional de Banda Larga e Atendimento a Projetos Estratégicos do Governo

4.672.732

24 846

0909 00AE 0001

Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS - Implantação da Rede Nacional de Banda Larga e Atendimento a Projetos Estratégicos do Governo - Nacional

4.672.732

F

5

2

90

0

178

4.672.732

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

9.100.000

Projetos

24 722

2025 13ZU

Apoio a Cidades Digitais

4.800.000

24 722

2025 13ZU 0001

Apoio a Cidades Digitais - Nacional

4.800.000

F

3

2

90

0

100

4.800.000

24 573

2025 13ZV

Apoio a Projetos de Inclusão Digital

4.300.000

24 573

2025 13ZV 0001

Apoio a Projetos de Inclusão Digital - Nacional

4.300.000

F

3

2

90

0

100

4.300.000

TOTAL – FISCAL

13.772.732

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.772.732

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

2.405.668

Atividades

24 422

2025 2B68

Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações

2.405.668

24 422

2025 2B68 0001

Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações - Nacional

2.405.668

F

3

2

90

0

178

2.405.668

2117

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações

4.199.304

Atividades

24 122

2117 2000

Administração da Unidade

3.799.304

24 122

2117 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.799.304

F

4

2

90

0

178

3.799.304

24 128

2117 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

400.000

24 128

2117 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

400.000

F

3

2

90

0

178

400.000

TOTAL – FISCAL

6.604.972

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.604.972

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2067

Resíduos Sólidos

9.000.000

Atividades

18 541

2067 20MG

Implementação de Planos, Projetos, Obras e Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos - Plano Brasil sem Miséria

9.000.000

18 541

2067 20MG 0001

Implementação de Planos, Projetos, Obras e Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos - Plano Brasil sem Miséria - Nacional

9.000.000

F

3

2

90

0

100

9.000.000

TOTAL – FISCAL

9.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.000.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2026

Conservação e Gestão de Recursos Hídricos

3.888.833

Atividades

18 544

2026 4926

Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens

400.000

18 544

2026 4926 0001

Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional

400.000

F

3

1

90

0

183

400.000

18 544

2026 4929

Promoção da Conservação e do Uso Sustentável da Água

2.000.000

18 544

2026 4929 0001

Promoção da Conservação e do Uso Sustentável da Água - Nacional

2.000.000

F

3

1

90

0

183

2.000.000

18 544

2026 6251

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

810.000

18 544

2026 6251 0001

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional

810.000

F

3

1

90

0

183

810.000

Projetos

18 544

2026 124A

Implantação da Rede Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas Superficiais - PNQA

678.833

18 544

2026 124A 0001

Implantação da Rede Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas Superficiais - PNQA - Nacional

678.833

F

4

1

90

0

183

678.833

TOTAL – FISCAL

3.888.833

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.888.833

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

1.740.000

Atividades

22 333

2029 20NK

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais

1.740.000

22 333

2029 20NK 0031

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - No Estado de Minas Gerais

1.740.000

F

4

2

99

0

100

1.740.000

TOTAL – FISCAL

1.740.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.740.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

366.000

Atividades

22 333

2029 20NK

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais

366.000

22 333

2029 20NK 0021

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - No Estado do Maranhão

150.000

F

4

2

90

0

100

150.000

22 333

2029 20NK 0031

Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - No Estado de Minas Gerais

216.000

F

4

2

99

0

100

216.000

TOTAL – FISCAL

366.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

366.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

675.000

Atividades

15 244

2029 20N7

Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria

675.000

15 244

2029 20N7 0056

Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - em Municipios - No Estado do Maranhão

675.000

F

4

2

30

0

100

675.000

TOTAL – FISCAL

675.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

675.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

983.200

Projetos

20 607

2013 12OB

Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação

983.200

20 607

2013 12OB 0001

Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional

983.200

F

4

2

90

0

100

983.200

2052

Pesca e Aquicultura

300.000

Atividades

19 571

2052 6425

Banco Genético de Espécies de Peixes da Região Nordeste

16.000

19 571

2052 6425 0020

Banco Genético de Espécies de Peixes da Região Nordeste - Na Região Nordeste

16.000

F

3

2

90

0

100

16.000

20 128

2052 8687

Capacitação para a Produção Alternativa de Alimentos para o Semiárido

20.000

20 128

2052 8687 0020

Capacitação para a Produção Alternativa de Alimentos para o Semiárido - Na Região Nordeste

20.000

Produtor capacitado (unidade): 2

F

3

2

90

0

100

20.000

Projetos

20 602

2052 5282

Desenvolvimento de Tecnologias de Processamento de Pescado

20.000

20 602

2052 5282 0020

Desenvolvimento de Tecnologias de Processamento de Pescado - Na Região Nordeste

20.000

F

3

2

90

0

100

20.000

20 602

2052 5406

Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de Pescado e/ou Camarão

24.000

20 602

2052 5406 0020

Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de Pescado e/ou Camarão - Na Região Nordeste

24.000

F

3

2

90

0

100

24.000

20 602

2052 5464

Implantação de estações de piscicultura e centros integrados de recursos pesqueiros e aquicultura

220.000

20 602

2052 5464 0020

Implantação de estações de piscicultura e centros integrados de recursos pesqueiros e aquicultura - Na Região Nordeste

220.000

F

4

2

90

0

250

220.000

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

3.220.428

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

3.220.428

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.220.428

F

4

2

90

0

250

3.220.428

TOTAL – FISCAL

4.503.628

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.503.628


Conteudo atualizado em 12/09/2021