Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 29.5.2012 - Número 1760 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 29.5.2012 - Decreto de 29.5.2012 Publicado no DOU de 30.5.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Encargos Financeiros da União e de Operaçõe




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DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2012

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 72.306.186,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alínea “a”, “c” e “d”, II e XIX, alínea “b”, item “1”, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 72.306.186,00 (setenta e dois milhões, trezentos e seis mil, cento e oitenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação no valor de R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), sendo:

a) R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e

b) R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) relativos a Receitas de Honorários de Advogados; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 63.906.186,00 (sessenta e três milhões, novecentos e seis mil, cento e oitenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dal Chiavon

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2012

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

880.000

Atividades

20 605

2014 8611

Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário

880.000

20 605

2014 8611 0012

Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário - No Estado do Acre

400.000

F

3

2

50

0

100

400.000

20 605

2014 8611 0043

Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul

480.000

F

3

2

40

0

100

480.000

TOTAL – FISCAL

880.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

880.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

5.400.000

Atividades

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

5.400.000

20 122

2105 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.400.000

F

5

2

90

0

250

5.400.000

TOTAL – FISCAL

5.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.400.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional

7.256.576

Atividades

04 126

2039 2081

Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional

3.000.000

04 126

2039 2081 0001

Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional - Nacional

3.000.000

F

4

2

90

0

100

3.000.000

04 125

2039 2387

Homologação e Acompanhamento de Promoções e Sorteios com Fins Comerciais

5.510

04 125

2039 2387 0001

Homologação e Acompanhamento de Promoções e Sorteios com Fins Comerciais - Nacional

5.510

F

3

2

90

0

174

5.510

04 123

2039 4820

Consolidação de Contas de Entes da Federação e Transparência da Gestão Fiscal

385.600

04 123

2039 4820 0001

Consolidação de Contas de Entes da Federação e Transparência da Gestão Fiscal - Nacional

385.600

F

3

2

60

0

100

385.600

Projetos

04 126

2039 14IC

Implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI

865.466

04 126

2039 14IC 0001

Implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI - Nacional

865.466

F

4

2

90

0

100

865.466

04 126

2039 3599

Implantação do Novo SIAFI

3.000.000

04 126

2039 3599 0001

Implantação do Novo SIAFI - Nacional

3.000.000

F

4

2

90

0

100

3.000.000

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

3.330.705

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

3.000.000

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.000.000

F

4

2

90

0

100

3.000.000

04 126

2110 2084

Sistema Informatizado da Secretaria de Acompanhamento Econômico

130.705

04 126

2110 2084 0001

Sistema Informatizado da Secretaria de Acompanhamento Econômico - Nacional

130.705

F

3

2

90

0

175

130.705

04 183

2110 4946

Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo

200.000

04 183

2110 4946 0001

Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo - Nacional

200.000

F

4

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

10.587.281

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.587.281

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

3.096.585

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

3.096.585

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.096.585

F

4

2

90

0

139

3.096.585

TOTAL – FISCAL

3.096.585

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.096.585

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

6.155.479

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

3.000.000

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.000.000

F

3

2

90

0

100

2.400.000

F

3

2

90

0

157

600.000

04 092

2110 2244

Recuperação de créditos, consultoria, representação judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional

955.479

04 092

2110 2244 0001

Recuperação de créditos, consultoria, representação judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional

955.479

F

3

2

90

0

181

955.479

04 126

2110 2249

Adequação do Ambiente de Tecnologia da PGFN

2.200.000

04 126

2110 2249 0001

Adequação do Ambiente de Tecnologia da PGFN - Nacional

2.200.000

F

3

2

90

0

157

2.200.000

TOTAL – FISCAL

6.155.479

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.155.479

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

1.928.885

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

1.928.885

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.928.885

F

4

2

90

0

174

1.928.885

TOTAL – FISCAL

1.928.885

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.928.885

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

502.200

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

502.200

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

502.200

F

4

2

90

0

280

502.200

TOTAL – FISCAL

502.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

502.200

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

889.277

Atividades

04 128

2038 2250

Seleção e Formação de Recursos Humanos em Finanças Públicas e Áreas Afins

392.207

04 128

2038 2250 0001

Seleção e Formação de Recursos Humanos em Finanças Públicas e Áreas Afins - Nacional

392.207

F

3

2

90

0

150

392.207

04 128

2038 6227

Capacitação de Servidores Públicos e Profissionais

497.070

04 128

2038 6227 0001

Capacitação de Servidores Públicos e Profissionais - Nacional

497.070

F

3

2

90

0

150

497.070

TOTAL – FISCAL

889.277

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

889.277

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

11.100.000

Atividades

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

5.600.000

22 122

2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.600.000

F

3

2

90

0

250

5.600.000

22 664

2121 20JH

Gestão da Tecnologia da Informação

5.500.000

22 664

2121 20JH 0001

Gestão da Tecnologia da Informação - Nacional

5.500.000

F

4

2

90

0

250

5.500.000

TOTAL – FISCAL

11.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.100.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

3.740.000

Atividades

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

3.740.000

22 122

2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.740.000

F

3

2

90

0

174

740.000

F

4

2

90

0

174

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.740.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.740.000

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

2.376.152

Atividades

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

2.376.152

04 122

2125 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.376.152

F

3

2

90

0

100

2.376.152

TOTAL – FISCAL

2.376.152

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.376.152

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

5.650.327

Operações Especiais

28 212

0910 0017

Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA)

300.756

28 212

0910 0017 0001

Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) - Nacional

300.756

F

3

2

80

0

100

300.756

28 212

0910 0057

Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC)

147.491

28 212

0910 0057 0001

Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional

147.491

F

3

2

80

0

100

147.491

28 212

0910 0085

Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME)

87.492

28 212

0910 0085 0001

Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) - Nacional

87.492

F

3

2

80

0

100

87.492

28 212

0910 0088

Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC)

25.452

28 212

0910 0088 0001

Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC) - Nacional

25.452

F

3

2

80

0

100

25.452

28 212

0910 00AV

Contribuição à Associação dos Supervisores Bancários das Américas - ASBA (MF)

25.659

28 212

0910 00AV 0001

Contribuição à Associação dos Supervisores Bancários das Américas - ASBA (MF) - Nacional

25.659

F

3

2

80

0

100

25.659

28 212

0910 00B6

Contribuição à Organização Internacional de Supervisores de Previdência Privada - IOPS (MPS)

3.412

28 212

0910 00B6 0001

Contribuição à Organização Internacional de Supervisores de Previdência Privada - IOPS (MPS) - Nacional

3.412

F

3

2

80

0

100

3.412

28 212

0910 00B7

Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE)

2.692.258

28 212

0910 00B7 0001

Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - Nacional

2.692.258

F

3

2

80

0

100

2.692.258

28 212

0910 00D8

Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME)

49.372

28 212

0910 00D8 0001

Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME) - Nacional

49.372

F

3

2

80

0

100

49.372

28 212

0910 00D9

Contribuição ao Instituto Internacional de Ciências Administrativas - IIAS (MP)

2.875

28 212

0910 00D9 0001

Contribuição ao Instituto Internacional de Ciências Administrativas - IIAS (MP) - Nacional

2.875

F

3

2

80

0

100

2.875

28 212

0910 00GR

Contribuição ao Consórcio para a Colaboração da Educação Superior da América do Norte - CONAHEC (MEC)

13

28 212

0910 00GR 0001

Contribuição ao Consórcio para a Colaboração da Educação Superior da América do Norte - CONAHEC (MEC) - Nacional

13

F

3

2

80

0

100

13

28 212

0910 00GT

Contribuição ao Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul - Parlamento do Mercosul (MRE)

209.716

28 212

0910 00GT 0001

Contribuição ao Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul - Parlamento do Mercosul (MRE) - Nacional

209.716

F

3

2

80

0

100

209.716

28 212

0910 00IW

Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC)

7.009

28 212

0910 00IW 0001

Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) - Nacional

7.009

F

3

2

80

0

100

7.009

28 212

0910 0147

Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC)

856

28 212

0910 0147 0001

Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) - Nacional

856

F

3

2

80

0

100

856

28 212

0910 0160

Contribuição à Associação Internacional de Congressos e Convenções - ICCA (MTur)

1.260

28 212

0910 0160 0001

Contribuição à Associação Internacional de Congressos e Convenções - ICCA (MTur) - Nacional

1.260

F

3

2

80

0

100

1.260

28 212

0910 0164

Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur)

61.044

28 212

0910 0164 0001

Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) - Nacional

61.044

F

3

2

80

0

100

61.044

28 212

0910 0186

Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD)

46.928

28 212

0910 0186 0001

Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) - Nacional

46.928

F

3

2

80

0

100

46.928

28 212

0910 0220

Contribuição à União Internacional contra o Câncer - UICC (MS)

1.700

28 212

0910 0220 0001

Contribuição à União Internacional contra o Câncer - UICC (MS) - Nacional

1.700

F

3

2

80

0

100

1.700

28 212

0910 0348

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP)

16.660

28 212

0910 0348 0001

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) - Nacional

16.660

F

3

2

80

0

100

16.660

28 212

0910 0349

Contribuição ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social - ILPES (MP)

76.400

28 212

0910 0349 0001

Contribuição ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social - ILPES (MP) - Nacional

76.400

F

3

2

80

0

100

76.400

28 212

0910 0799

Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM (MD)

5.652

28 212

0910 0799 0001

Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM (MD) - Nacional

5.652

F

3

2

80

0

100

5.652

28 212

0910 0986

Contribuição ao Conselho Pan Europeu de Certificação Florestal - PEFCC (MDIC)

29.465

28 212

0910 0986 0001

Contribuição ao Conselho Pan Europeu de Certificação Florestal - PEFCC (MDIC) - Nacional

29.465

F

3

2

80

0

100

29.465

28 212

0910 09KF

Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR)

3.718

28 212

0910 09KF 0001

Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR) - Nacional

3.718

F

3

2

80

0

100

3.718

28 212

0910 0B66

Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE)

197.829

28 212

0910 0B66 0001

Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) - Nacional

197.829

F

3

2

80

0

100

197.829

28 212

0910 0B67

Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE)

43.564

28 212

0910 0B67 0001

Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) - Nacional

43.564

F

3

2

80

0

100

43.564

28 212

0910 0B68

Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE)

9.196

28 212

0910 0B68 0001

Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE) - Nacional

9.196

F

3

2

80

0

100

9.196

28 212

0910 0B75

Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE)

1.379.582

28 212

0910 0B75 0001

Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - Nacional

1.379.582

F

3

2

80

0

100

1.379.582

28 212

0910 0C39

Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA)

224.968

28 212

0910 0C39 0001

Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA) - Nacional

224.968

F

3

2

80

0

100

224.968

TOTAL – FISCAL

5.650.327

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.650.327

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2071

Trabalho, Emprego e Renda

20.000.000

Operações Especiais

11 334

2071 00JO

Subvenção Econômica em Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (MP nº 543, de 2011, e MP nº 554, de 2011)

20.000.000

11 334

2071 00JO 0001

Subvenção Econômica em Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (MP nº 543, de 2011, e MP nº 554, de 2011) - Nacional

20.000.000

F

3

1

90

0

100

20.000.000

TOTAL – FISCAL

20.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

880.000

Atividades

20 605

2014 8611

Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário

880.000

20 605

2014 8611 0012

Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário - No Estado do Acre

400.000

F

4

2

40

0

100

400.000

20 605

2014 8611 0043

Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul

480.000

F

4

2

40

0

100

480.000

TOTAL – FISCAL

880.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

880.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

5.400.000

Atividades

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

5.400.000

20 122

2105 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.400.000

F

4

2

90

0

250

5.400.000

TOTAL – FISCAL

5.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.400.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional

7.251.066

Atividades

04 126

2039 2081

Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional

3.000.000

04 126

2039 2081 0001

Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional - Nacional

3.000.000

F

3

2

90

0

100

3.000.000

Projetos

04 126

2039 14IC

Implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI

1.251.066

04 126

2039 14IC 0001

Implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI - Nacional

1.251.066

F

3

2

90

0

100

1.251.066

04 126

2039 3599

Implantação do Novo SIAFI

3.000.000

04 126

2039 3599 0001

Implantação do Novo SIAFI - Nacional

3.000.000

F

3

2

90

0

100

3.000.000

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

3.336.215

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

3.136.215

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.136.215

F

3

2

90

0

100

3.000.000

F

3

2

90

0

174

5.510

F

3

2

90

0

175

130.705

04 183

2110 4946

Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo

200.000

04 183

2110 4946 0001

Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo - Nacional

200.000

F

3

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

10.587.281

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.587.281

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

3.096.585

Projetos

04 122

2110 10B3

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN

3.096.585

04 122

2110 10B3 0024

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN - No Estado do Rio Grande do Norte

3.096.585

F

4

2

90

0

139

3.096.585

TOTAL – FISCAL

3.096.585

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.096.585

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

955.479

Atividades

04 092

2110 2244

Recuperação de créditos, consultoria, representação judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional

923.386

04 092

2110 2244 0001

Recuperação de créditos, consultoria, representação judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional

923.386

F

4

2

90

0

181

923.386

04 128

2110 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

32.093

04 128

2110 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

32.093

F

3

2

90

0

181

32.093

TOTAL – FISCAL

955.479

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

955.479

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

1.928.885

Atividades

04 126

2110 2210

Sistema Informatizado da Comissão de Valores Mobiliários

1.928.885

04 126

2110 2210 0001

Sistema Informatizado da Comissão de Valores Mobiliários - Nacional

1.928.885

F

4

2

90

0

174

1.928.885

TOTAL – FISCAL

1.928.885

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.928.885

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

502.200

Atividades

04 126

2110 2216

Manutenção e Desenvolvimento dos Sistemas Informatizados da Superintendência de Seguros Privados

502.200

04 126

2110 2216 0001

Manutenção e Desenvolvimento dos Sistemas Informatizados da Superintendência de Seguros Privados - Nacional

502.200

F

4

2

90

0

280

502.200

TOTAL – FISCAL

502.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

502.200

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

889.277

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

889.277

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

889.277

F

4

2

90

0

150

889.277

TOTAL – FISCAL

889.277

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

889.277

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

5.500.000

Atividades

22 664

2121 20JH

Gestão da Tecnologia da Informação

5.500.000

22 664

2121 20JH 0001

Gestão da Tecnologia da Informação - Nacional

5.500.000

F

3

2

90

0

250

5.500.000

TOTAL – FISCAL

5.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.500.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

3.740.000

Atividades

22 122

2121 2035

Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais

3.740.000

22 122

2121 2035 0101

Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais - No Município de Manaus - AM

3.740.000

F

3

2

90

0

174

3.740.000

TOTAL – FISCAL

3.740.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.740.000

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

260.850

Atividades

04 126

2038 8520

Promoção da Segurança da Informação na Administração Pública

260.850

04 126

2038 8520 0001

Promoção da Segurança da Informação na Administração Pública - Nacional

260.850

F

3

2

90

0

100

260.850

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

2.115.302

Atividades

04 122

2125 2D33

Fomento à Melhoria da Gestão Pública

2.115.302

04 122

2125 2D33 0001

Fomento à Melhoria da Gestão Pública - Nacional

2.115.302

F

3

2

90

0

100

2.115.302

TOTAL – FISCAL

2.376.152

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.376.152

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

5.650.327

Operações Especiais

28 212

0910 0089

Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC)

199.955

28 212

0910 0089 0001

Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC) - Nacional

199.955

F

3

2

80

0

100

199.955

28 212

0910 00BA

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE)