Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 3.5.2012 - Número 1774 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 3.5.2012 - Decreto de 3.5.2012 Publicado no DOU de 4.5.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 8.320.336.696,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 01/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.2012

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2049

Moradia Digna

8.320.336.696

Operações Especiais

28 845

2049 00AF

Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

8.320.336.696

28 845

2049 00AF 0001

Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional

8.320.336.696

F

5

3

90

0

100

8.320.336.696

TOTAL – FISCAL

8.320.336.696

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.320.336.696

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2049

Moradia Digna

8.320.336.696

Operações Especiais

28 845

2049 00AF

Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

8.320.336.696

28 845

2049 00AF 0001

Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional

8.320.336.696

F

3

3

90

0

100

8.320.336.696

TOTAL – FISCAL

8.320.336.696

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.320.336.696


Conteudo atualizado em 01/06/2021