Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 30.4.2012 - Número 1776 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.4.2012 - Decreto de 30.4.2012 Publicado no DOU de 2.5.2012 Altera o art. 1o do Decreto de 24 de novembro de 2010, que convoca a 1a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de abril de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Paulo Roberto dos Santos Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.5.2012

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Conteudo atualizado em 05/04/2021