Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 23.3.2012 - Número 1792 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 23.3.2012 - Decreto de 23.3.2012 Publicado no DOU de 26.3.2012 - Edição extraOutorga concessão à Fundação Costa Norte, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bertioga, Estado de São Paulo.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de março de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.3.2012  - Edição extra e retificado em 28.3.2012