Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 15.3.2012 - Número 1795 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.3.2012 - Decreto de 15.3.2012 Publicado no DOU de 16.3.2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Juquitiba, no Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., o imóvel abrangido e delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situado às margens da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, no km 338+800m, no Município de Juquitiba, Estado de São Paulo, Comarca de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, necessário à execução das obras de duplicação na Serra do Cafezal, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7344253,2558 e E= 281351,2751, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 52°56’47”, distância de 4,75m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 43°21’12”, distância de 17,03m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 58°16’20”, distância de 12,36m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 37°57’23”, distância de 18,99m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 23°43’38”, distância de 21,59m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 23°36’37”, distância de 49,52m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 09°31’39”, distância de 47,97m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 23°45’42”, distância de 33,22m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 119°09’59”, distância de 47,01m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 180°38’48”, distância de 26,48m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 186°58’19”, distância de 44,47m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 195°50’15”, distância de 79,83m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 218°04’05”, distância de 25,09m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 240°19’19”, distância de 66,81m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 298°25’08”, distância de 31,61m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 357°13’29”, distância de 18,41m; Segmento 17 - 1 - em linha reta com azimute 06°18’19”, distância de 10,24m, perfazendo a área de 13.649,92m².