Decreto de 6.3.2012 - Decreto de 6.3.2012 Publicado no DOU de 7.3.2012 Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, no valor de R$ 402.314.827,00.

Decretos Não Numerados - Decreto de 6.3.2012 - Decreto de 6.3.2012 Publicado no DOU de 7.3.2012 Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, no valor de R$ 402.314.827,00.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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