Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 13.1.2012 - Número 1810 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 13.1.2012 - Decreto de 13.1.2012 Publicado no DOU de 16.1.2012 Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 13 de janeiro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Roberto de Oliveira Muniz

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.1.2012