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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 193.209.290,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alínea “a”, II, IX, e XIX, alínea “c”, item “1”, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) , em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 193.209.290,00 (cento e noventa e três milhões, duzentos e nove mil, duzentos e noventa reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2011
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0360 | Gestão da Política Agropecuária | 4.212.308 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
20 126 | 0360 4721 | Sistema Nacional de Difusão de Informações para o Agronegócio | 4.212.308 | ||||||
20 126 | 0360 4721 0001 | Sistema Nacional de Difusão de Informações para o Agronegócio - Nacional | 4.212.308 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.212.308 | ||
6003 | Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário | 250.000 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
20 605 | 6003 7H17 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário | 250.000 | ||||||
20 605 | 6003 7H17 1584 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Pitangui - MG | 250.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 250.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 4.462.308 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.462.308 | ||||||||
| |||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
1156 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio | 1.915.992 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
20 572 | 1156 4668 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal | 15.218 | ||||||
20 572 | 1156 4668 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal - Nacional | 15.218 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 15.218 | ||
20 572 | 1156 4670 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Animal | 22.797 | ||||||
20 572 | 1156 4670 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Animal - Nacional | 22.797 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 22.797 | ||
20 572 | 1156 4672 | Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio | 66.875 | ||||||
20 572 | 1156 4672 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio - Nacional | 66.875 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 66.875 | ||
20 572 | 1156 4674 | Pesquisa e Desenvolvimento para Caracterização e Manejo de Agroecossistemas | 65.655 | ||||||
20 572 | 1156 4674 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para Caracterização e Manejo de Agroecossistemas - Nacional | 65.655 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 65.655 | ||
20 572 | 1156 4676 | Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio | 1.390.492 | ||||||
20 572 | 1156 4676 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio - Nacional | 1.390.492 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 203.169 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.187.323 | ||
20 572 | 1156 4680 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais | 1.705 | ||||||
20 572 | 1156 4680 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais - Nacional | 1.705 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 1.705 | ||
20 572 | 1156 8554 | Manutenção da Plataforma Nacional de Recursos Genéticos | 273.250 | ||||||
20 572 | 1156 8554 0001 | Manutenção da Plataforma Nacional de Recursos Genéticos - Nacional | 273.250 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 273.250 | ||
Projetos |
| ||||||||
20 572 | 1156 117B | Ampliação e Revitalização da Infra-Estrutura Física das Unidades da Embrapa | 80.000 | ||||||
20 572 | 1156 117B 0001 | Ampliação e Revitalização da Infra-Estrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional | 80.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | ||
1161 | Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social | 55.250 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
20 572 | 1161 4682 | Pesquisa e Desenvolvimento para Diferenciação e Agregação de Valor à Produção Extrativista, Agropecuária e Agroindustrial de Pequena Escala | 3.000 | ||||||
20 572 | 1161 4682 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para Diferenciação e Agregação de Valor à Produção Extrativista, Agropecuária e Agroindustrial de Pequena Escala - Nacional | 3.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 3.000 | ||
20 572 | 1161 4684 | Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Integrados de Produção Aplicáveis a Processos Produtivos em Pequena Escala | 25.250 | ||||||
20 572 | 1161 4684 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Integrados de Produção Aplicáveis a Processos Produtivos em Pequena Escala - Nacional | 25.250 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 25.250 | ||
20 572 | 1161 4686 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade de Comunidades | 27.000 | ||||||
20 572 | 1161 4686 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade de Comunidades - Nacional | 27.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 250 | 27.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 1.971.242 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.971.242 |
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0773 | Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União | 2.735.978 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
04 126 | 0773 2081 | Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional | 2.500.000 | ||||||
04 126 | 0773 2081 0001 | Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional - Nacional | 2.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.500.000 | ||
Projetos |
| ||||||||
04 126 | 0773 3599 | Implantação do Novo SIAFI | 235.978 | ||||||
04 126 | 0773 3599 0001 | Implantação do Novo SIAFI - Nacional | 235.978 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 235.978 | ||
1266 | Gestão da Política Econômica | 95.800 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
04 122 | 1266 4479 | Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais | 95.800 | ||||||
04 122 | 1266 4479 0001 | Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais - Nacional | 95.800 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 95.800 | ||
TOTAL – FISCAL | 2.831.778 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.831.778 | ||||||||
| |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0770 | Administração Tributária e Aduaneira | 94.666.976 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
04 129 | 0770 2238 | Arrecadação Tributária e Aduaneira | 12.000.000 | ||||||
04 129 | 0770 2238 0001 | Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional | 12.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 188 | 12.000.000 | ||
04 694 | 0770 2242 | Remuneração por Serviço de Arrecadação | 44.666.976 | ||||||
04 694 | 0770 2242 0001 | Remuneração por Serviço de Arrecadação - Nacional | 44.666.976 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 17.485.687 | ||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 188 | 27.181.289 | ||
04 122 | 0770 2272 | Gestão e Administração do Programa | 38.000.000 | ||||||
04 122 | 0770 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 38.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 188 | 15.000.000 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 23.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 94.666.976 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 94.666.976 |
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||||||||
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0798 | Compras Governamentais | 55.500 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
04 126 | 0798 4077 | Sistemas de Serviços Gerais - SIASG/ SICONV | 55.500 | ||||||
04 126 | 0798 4077 0001 | Sistemas de Serviços Gerais - SIASG/ SICONV - Nacional | 55.500 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 55.500 | ||
TOTAL – FISCAL | 55.500 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 55.500 | ||||||||
| |||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 1.313.873 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 694 | 0909 0705 | Encargos decorrentes da Aquisição de Ativos no Âmbito do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais | 1.313.873 | ||||||
28 694 | 0909 0705 0001 | Encargos decorrentes da Aquisição de Ativos no Âmbito do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais - Nacional | 1.313.873 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 541.166 | ||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 772.707 | ||
TOTAL – FISCAL | 1.313.873 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.313.873 |
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais | 917.613 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 212 | 0910 00B5 | Contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades (MEC) | 4.847 | ||||||
28 212 | 0910 00B5 0001 | Contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades (MEC) - Nacional | 4.847 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 4.847 | ||
28 212 | 0910 00C1 | Contribuição à Internacional Association for Official Statistics - IAOS (MP) | 1.065 | ||||||
28 212 | 0910 00C1 0001 | Contribuição à Internacional Association for Official Statistics - IAOS (MP) - Nacional | 1.065 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.065 | ||
28 212 | 0910 00C2 | Contribuição à Internacional Statistical Institute - ISI (MP) | 1.996 | ||||||
28 212 | 0910 00C2 0001 | Contribuição à Internacional Statistical Institute - ISI (MP) - Nacional | 1.996 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.996 | ||
28 212 | 0910 00C3 | Contribuição à Internacional Association of Survey Statiscians - IASS (MP) | 484 | ||||||
28 212 | 0910 00C3 0001 | Contribuição à Internacional Association of Survey Statiscians - IASS (MP) - Nacional | 484 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 484 | ||
28 212 | 0910 00C4 | Contribuição à Inter-Americam Statistical Institute - IASI (MP) | 6.160 | ||||||
28 212 | 0910 00C4 0001 | Contribuição à Inter-Americam Statistical Institute - IASI (MP) - Nacional | 6.160 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 6.160 | ||
28 212 | 0910 00EZ | Contribuição ao Comitê Internacional de Medicina Militar - CIMM (MD) | 479 | ||||||
28 212 | 0910 00EZ 0001 | Contribuição ao Comitê Internacional de Medicina Militar - CIMM (MD) - Nacional | 479 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 479 | ||
28 212 | 0910 0104 | Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF) | 207 | ||||||
28 212 | 0910 0104 0001 | Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF) - Nacional | 207 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 207 | ||
28 212 | 0910 0106 | Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) | 3.253 | ||||||
28 212 | 0910 0106 0001 | Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - Nacional | 3.253 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 3.253 | ||
28 212 | 0910 0121 | Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (PR) | 1.827 | ||||||
28 212 | 0910 0121 0001 | Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (PR) - Nacional | 1.827 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.827 | ||
28 212 | 0910 0129 | Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) | 28.209 | ||||||
28 212 | 0910 0129 0001 | Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) - Nacional | 28.209 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 28.209 | ||
28 212 | 0910 0135 | Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI (MD) | 4.639 | ||||||
28 212 | 0910 0135 0001 | Contribuição à Organização Hidrográfica Internacional - OHI (MD) - Nacional | 4.639 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 4.639 | ||
28 212 | 0910 0146 | Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC) | 13.633 | ||||||
28 212 | 0910 0146 0001 | Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC) - Nacional | 13.633 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 13.633 | ||
28 212 | 0910 0186 | Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) | 738.525 | ||||||
28 212 | 0910 0186 0001 | Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) - Nacional | 738.525 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 738.525 | ||
28 212 | 0910 0321 | Contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa - AULP (MEC) | 7.935 | ||||||
28 212 | 0910 0321 0001 | Contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa - AULP (MEC) - Nacional | 7.935 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 7.935 | ||
28 212 | 0910 0328 | Contribuição à Associación de Universidades Grupo Montevideo - AUGM (MEC) | 65.407 | ||||||
28 212 | 0910 0328 0001 | Contribuição à Associación de Universidades Grupo Montevideo - AUGM (MEC) - Nacional | 65.407 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 65.407 | ||
28 212 | 0910 0334 | Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI (MEC) | 7.417 | ||||||
28 212 | 0910 0334 0001 | Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI (MEC) - Nacional | 7.417 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 7.417 | ||
28 212 | 0910 0481 | Contribuição à Cooperação Européia de Acreditação - EA (MDIC) | 1.883 | ||||||
28 212 | 0910 0481 0001 | Contribuição à Cooperação Européia de Acreditação - EA (MDIC) - Nacional | 1.883 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.883 | ||
28 212 | 0910 09AY | Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA) | 26.346 | ||||||
28 212 | 0910 09AY 0001 | Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA) - Nacional | 26.346 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 26.346 | ||
28 212 | 0910 0B67 | Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) | 3.301 | ||||||
28 212 | 0910 0B67 0001 | Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) - Nacional | 3.301 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 3.301 | ||
TOTAL – FISCAL | 917.613 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 917.613 |
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0352 | Abastecimento Agroalimentar | 86.990.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
20 605 | 0352 0299 | Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) | 86.990.000 | ||||||
20 605 | 0352 0299 0001 | Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 86.990.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 86.990.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 86.990.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 86.990.000 | ||||||||
| |||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0360 | Gestão da Política Agropecuária | 4.212.308 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
20 126 | 0360 4721 | Sistema Nacional de Difusão de Informações para o Agronegócio | 4.212.308 | ||||||
20 126 | 0360 4721 0001 | Sistema Nacional de Difusão de Informações para o Agronegócio - Nacional | 4.212.308 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.212.308 | ||
6003 | Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário | 250.000 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
20 605 | 6003 7H17 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário | 250.000 | ||||||
20 605 | 6003 7H17 1584 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Pitangui - MG | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 250.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 4.462.308 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.462.308 |
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
1156 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agronegócio | 1.915.992 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
20 572 | 1156 4668 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal | 15.218 | ||||||
20 572 | 1156 4668 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal - Nacional | 15.218 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 906 | ||
| F | 3 | 2 | 91 | 2 | 250 | 14.312 | ||
20 572 | 1156 4670 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Animal | 22.797 | ||||||
20 572 | 1156 4670 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Animal - Nacional | 22.797 | ||||||
| F | 3 | 2 | 91 | 2 | 250 | 13.172 | ||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 9.625 | ||
20 572 | 1156 4672 | Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio | 66.875 | ||||||
20 572 | 1156 4672 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio - Nacional | 66.875 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 66.875 | ||
20 572 | 1156 4674 | Pesquisa e Desenvolvimento para Caracterização e Manejo de Agroecossistemas | 65.655 | ||||||
20 572 | 1156 4674 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para Caracterização e Manejo de Agroecossistemas - Nacional | 65.655 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 58.447 | ||
| F | 3 | 2 | 91 | 2 | 250 | 7.208 | ||
20 572 | 1156 4676 | Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio | 1.390.492 | ||||||
20 572 | 1156 4676 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio - Nacional | 1.390.492 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 203.169 | ||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.187.323 | ||
20 572 | 1156 4680 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais | 1.705 | ||||||
20 572 | 1156 4680 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais - Nacional | 1.705 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 1.705 | ||
20 572 | 1156 8554 | Manutenção da Plataforma Nacional de Recursos Genéticos | 273.250 | ||||||
20 572 | 1156 8554 0001 | Manutenção da Plataforma Nacional de Recursos Genéticos - Nacional | 273.250 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 273.250 | ||
Projetos |
| ||||||||
20 572 | 1156 117B | Ampliação e Revitalização da Infra-Estrutura Física das Unidades da Embrapa | 80.000 | ||||||
20 572 | 1156 117B 0001 | Ampliação e Revitalização da Infra-Estrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional | 80.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | ||
1161 | Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social | 55.250 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
20 572 | 1161 4682 | Pesquisa e Desenvolvimento para Diferenciação e Agregação de Valor à Produção Extrativista, Agropecuária e Agroindustrial de Pequena Escala | 3.000 | ||||||
20 572 | 1161 4682 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para Diferenciação e Agregação de Valor à Produção Extrativista, Agropecuária e Agroindustrial de Pequena Escala - Nacional | 3.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 91 | 2 | 250 | 2.215 | ||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 785 | ||
20 572 | 1161 4684 | Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Integrados de Produção Aplicáveis a Processos Produtivos em Pequena Escala | 25.250 | ||||||
20 572 | 1161 4684 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Integrados de Produção Aplicáveis a Processos Produtivos em Pequena Escala - Nacional | 25.250 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 25.250 | ||
20 572 | 1161 4686 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade de Comunidades | 27.000 | ||||||
20 572 | 1161 4686 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade de Comunidades - Nacional | 27.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 2 | 250 | 27.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 1.971.242 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.971.242 |
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0773 | Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União | 2.735.978 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
04 126 | 0773 2081 | Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional | 2.500.000 | ||||||
04 126 | 0773 2081 0001 | Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional - Nacional | 2.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.500.000 | ||
Projetos |
| ||||||||
04 126 | 0773 3599 | Implantação do Novo SIAFI | 235.978 | ||||||
04 126 | 0773 3599 0001 | Implantação do Novo SIAFI - Nacional | 235.978 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 235.978 | ||
1266 | Gestão da Política Econômica | 95.800 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
04 122 | 1266 4479 | Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais | 95.800 | ||||||
04 122 | 1266 4479 0001 | Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais - Nacional | 95.800 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 95.800 | ||
TOTAL – FISCAL | 2.831.778 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.831.778 | ||||||||
| |||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0770 | Administração Tributária e Aduaneira | 94.666.976 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
04 126 | 0770 2247 | Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX | 17.485.687 | ||||||
04 126 | 0770 2247 0001 | Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX - Nacional | 17.485.687 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 12.000.000 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 5.485.687 | ||
04 126 | 0770 2248 | Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal | 77.181.289 | ||||||
04 126 | 0770 2248 0001 | Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal - Nacional | 77.181.289 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 188 | 67.666.977 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 9.514.312 | ||
TOTAL – FISCAL | 94.666.976 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 94.666.976 |
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||||||||
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
1003 | Gestão da Política na Área de Planejamento | 55.500 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
04 126 | 1003 2C03 | Sistemas Corporativos | 55.500 | ||||||
04 126 | 1003 2C03 0001 | Sistemas Corporativos - Nacional | 55.500 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 55.500 | ||
TOTAL – FISCAL | 55.500 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 55.500 | ||||||||
| |||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 541.166 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 784 | 0909 00EC | Integralização de cotas do Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN | 307.669 | ||||||
28 784 | 0909 00EC 0001 | Integralização de cotas do Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN - Nacional | 307.669 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 307.669 | ||
28 846 | 0909 00ED | Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - BNDES | 77.879 | ||||||
28 846 | 0909 00ED 0001 | Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - BNDES - Nacional | 77.879 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 77.879 | ||
28 846 | 0909 00EE | Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas ¿ Banco do Brasil | 155.618 | ||||||
28 846 | 0909 00EE 0001 | Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas ¿ Banco do Brasil - Nacional | 155.618 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 155.618 | ||
TOTAL – FISCAL | 541.166 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 541.166 |
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais | 917.613 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 212 | 0910 0221 | Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) | 917.613 | ||||||
28 212 | 0910 0221 0001 | Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - Nacional | 917.613 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 917.613 | ||
TOTAL – FISCAL | 917.613 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 917.613 | ||||||||
| |||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71902 - Fundo Soberano do Brasil - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 772.707 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 846 | 0909 00CD | Remuneração de Agente Financeiro do Fundo Soberano do Brasil - FSB | 772.707 | ||||||
28 846 | 0909 00CD 0001 | Remuneração de Agente Financeiro do Fundo Soberano do Brasil - FSB - Nacional | 772.707 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 772.707 | ||
TOTAL – FISCAL | 772.707 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 772.707 |
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0352 | Abastecimento Agroalimentar | 86.990.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
20 605 | 0352 0300 | Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) | 86.990.000 | ||||||
20 605 | 0352 0300 0001 | Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional | 86.990.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 86.990.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 86.990.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 86.990.000 |
Conteudo atualizado em 19/05/2022